Tendo a Carta Política de 1937 restabelecido o sistema da unidade processual, revogando a competência para legislar sobre direito processual, que fora atribuída aos Estados pela Constituição de 1891, surgiu a necessidade de elaborar um CPP para todo o Brasil. Para essa incumbência foi nomeada uma comissão de juristas composta por Narcélio de Queiroz, Nélson Hungria, Cândido Mendes de Almeida, Vieira Braga, Florêncio de Abreu e Roberto Lira, cujo projeto converteu-se no CPP decretado em 1941, para entrar em vigor em 1-1-1942 (Decreto-lei n. 3.689, de 3-10-1941)." (SARAIVA, v.15, p. 438). Este código foi promulgado durante o período de fechamento do Congresso (10/11/1937 - 1/02/1946), em pleno Estado Novo.
Produtos relacionados
-
Código Penal, Código de Processo Penal, Leis Especiais criminais Capa USADOR$ 25,00ou R$ 24,75 via Pix
- Acadêmicos
- Administração e negócios
- Artes
- Autoconhecimento
- Aventura
- Biografias
- boacompania
- Culinária
- Didáticos
- Direito
- Educação
- Esporte
- Fantasia
- Fotografia
- História
- HQs
- Infantil
- Infanto-juvenil
- Informática
- Linguística
- Literatura estrangeira
- Literatura nacional
- Livros
- Marketing
- Obras de referência
- Ofertas especiais
- Ofertas Especiais
- Paradidáticos
- Pedagogia
- Poesia
- Psicologia
- Religiosos
- Romances
- Saúde
- Sociologia
- Suspense
- Turismo
- Usados
Livraria no interior do estado do Rio, com 43 anos de mercado. Livros de todo tipo de interesse. Trabalha com projeto de reciclagem de papel. Sebo. Tem experiência com venda online há aproximadamente 1 ano, através da Amazon. Pretende conectar suas ofertas com outros gigantes do varejo especialista e generalista.
MSB Distribuidora de livros - CNPJ: 44.819.933/0001-80 © Todos os direitos reservados. 2025
